Preso por ter cão, preso por não ter, ou a esquizofrenia da opinião “pública”.

Preso por ter cão, preso por não ter, ou a esquizofrenia da opinião “pública”.

O “pênalti para as bancadas” do Sr. Presidente da República tem algo de tragicômico, pois profetiza o que a opinião “pública” ridiculariza: ao terminar um mandato, um político fica na miséria.

“Se um ex-político volta a exercer atividade profissional no setor privado, então obviamente que é corrupto: o tráfico de influências irá obrigatoriamente existir quando (enquanto) o seu partido voltar a estar ligado (ficar) no poder.” Lembram-se do que se escreveu acerca de Jorge Coelho?

Concordo que não gostaria de ver um Presidente da República na posição de assalariado de uma empresa privada. Não pelo “raciocínio” acima mas porque considero que seria desprestigiante para as nossas instituições (No entanto, não me repugna que ministros e secretários de estado o façam). Por isso, as nossas leis prevêem que os antigos presidentes tenham direito a um espaço físico, secretária e motorista para poderem continuar a exercer condignamente a sua cidadania. Concordemos ou não com as suas posições, assim o têm feito o Gen. Ramalho Eanes, o Dr. Mário Soares e o Dr. Jorge Sampaio.

A capa do DN de ontem, com o subtítulo “Regalias” é, portanto, um suicídio coletivo. Ao tratarmos esta questão como regalias imerecidas, insinuando-se cleptomania, estamos a afugentar as pessoas mais capazes da política.

Este tipo de remunerações “ex post” é comum noutros cargos públicos que exigem independência e imparcialidade, tais como dirigentes de entidades regulatórias ou diretores de jornais. Infelizmente, também é comum a sua condenação em praça pública.

No primeiro caso, é desejável que as entidades regulatórias setoriais sejam dirigidas por pessoas sérias com conhecimentos específicos da área. Torna-se, portanto, necessário contratar profissionais muitas vezes vindo do sector privado. Mas estas posições são temporárias. Como garantir que este profissional vai ser isento com as empresas que, muito provavelmente, o irão contratar quando terminar o mandato? Continuando a pagar o salário durante dois anos, ficando essa pessoa impedida de exercer atividade profissional nesse setor durante o mesmo período. O mesmo é válido em caso de demissão (voluntária ou não).

No caso de diretores de jornais, este mecanismo permite a um diretor ter a liberdade de expressão necessária numa democracia. (Lembro- me do caso do Sérgio Figueiredo, mas não encontrei nada no estatuto do Jornalista nem na Lei de Imprensa que o referisse. Se alguém tiver a referência...) .

Estes esquemas de incentivos estão mal desenhados? Tem falhas? Então corrijam-se. Mas não linchem quem respeitou as regras do jogo que lhe foram oferecidas.

PS: existe uma petição a exigir a demissão do Sr. Presidente da República. Parece que já tem 20.000 assinaturas. Recordo que em 23 de Janeiro de 2011, mais de dois milhões de pessoas assinaram uma petição para que o Prof. Cavaco Silva fosse PR por cinco anos. Mas sobre a democracia destas “assembleias populares” escreverei outro dia...

João Mergulhão